Termos

TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviço, ou simplesmente Termos, definem as condições para o relacionamento entre:

a Bilbao Digital, Razão Social: TACIA GRACIELE ALBUQUERQUE SILVA 05615101482, nome fantasia BILBAO CURSOS, pessoa jurídica de direito privado (Microempreendedor individual /MEI) inscrita no CNPJ sob nº. 28.220.588/0001-08; e

ANGEL BENEITEZ ARAS CPF 015.797.794-33, nome fantasia BILBAO CENTRO CULTURAL, pessoa jurídica de direito privado (Microempreendedor individual /MEI) inscrita no CNPJ sob nº34.511.747/0001-26; ambos com sede na Rua Doutor Antônio Pedro de Mendonça, nº. 218, Pajuçara, Maceió-Alagoas, CEP 57030-091, aqui chamada simplesmente Bilbao Digital ou NÓS, como fornecedores de softwares como serviço, e VOCÊ, a Pessoa Jurídica ou Física cadastrada no Site da Bilbao Digital, aqui chamada simplesmente VOCÊ, como CONTRATANTE e usuária do nosso Serviço.

Este é um contrato com validade jurídica perante a lei. Antes de utilizar nosso Serviço, leia com atenção.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• A Bilbao Digital fornece, no formato Software como Serviço (SaaS), acesso às suas diversas Plataformas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais e e-learning, através de seus sites na internet e seus subdomínios (ou simplesmente Sites), que nestes termos chamaremos sempre de Serviço.
• A Bilbao Digital não faz softwares ou sites por encomenda e MAS  presta serviços ao consumidor final dos cursos. O nosso Serviço se destina às empresas que desejam utilizar nossas tecnologias em seus negócios digitais ou a usuários que buscam qualificação.
• Estes Termos se aplicam a qualquer uso dos Sites da Bilbao Digital e do Serviço e se aplicam a VOCÊ a partir do momento em que VOCÊ acessar nossos Sites ou o Serviço, ainda que em período de testes ou de forma gratuita.
• Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, e VOCÊ será avisado por e-mail ou através dos nossos Sites. VOCÊ sempre poderá acessar a versão mais atualizada aqui.
• Ao acessar o Serviço e/ou efetuar um pagamento por um de nossos Planos, VOCÊ declara que leu e aceita totalmente estes Termos. Caso não esteja de acordo, VOCÊ não deverá continuar a acessar nosso Serviço.

1 – TERMOS

1 – SERVIÇO

1.1 O serviço objeto destes Termos, que chamaremos aqui de simplesmente de Serviço, é: a disponibilização de acesso aos softwares da Bilbao Digital, sempre no formato SaaS (Software como Serviço) e “As is, As available” (como está, como disponível), conforme definido nas condições gerais acima e nestes Termos. Os softwares que disponibilizamos serão chamamos aqui de Plataformas.

1.1.1 O Serviço é acessado online, através de login e senha exclusivos.

1.1.2 As Plataformas são aquelas listadas como disponíveis em nosso Site: www.bilbaodigital.com.br

1.2 Ao aceitar seguir estes Termos e se cadastrar em um de nossos Sites para utilizar uma ou mais de nossas Plataformas, VOCÊ se tornará um cliente Bilbao Digital e poderá utilizar o Serviço de acordo estes Termos e com o plano de pagamento que VOCÊ escolher, entre os disponíveis para cada Plataforma, ou simplesmente Plano.

1.3 Antes de escolher um Plano e/ou fazer um pagamento, VOCÊ deve se assegurar de que VOCÊ realmente deseja usar o Serviço nas condições que oferecemos. Para isso, VOCÊ deve verificar estes Termos, os materiais disponíveis a respeito dos Serviço, as condições do Plano e, caso deseje, se cadastrar para um período de testes.

1.4 Alguns cursos das Plataformas podem oferecer um período para testes, quando VOCÊ poderá utilizar gratuitamente por período limitado. Para continuar a utilizar as Plataformas após o período de testes VOCÊ deverá escolher um dos Planos de pagamento que estiverem disponíveis para cada Plataforma.

1.5 Os Planos para cada Plataforma definem os valores, períodos, funcionalidades e/ou demais características do Serviço que estarão disponíveis para VOCÊ.

1.6 VOCÊ deverá manter seguros o seu nome de usuário e senha de acesso ao nosso Serviço e não revelar a terceiros. Se VOCÊ desconfiar ou souber que um terceiro não autorizado por VOCÊ tenha utilizado seu nome de usuário e senha, VOCÊ deverá fazer o procedimento de alteração de senha e nos avisar imediatamente e por escrito.

1.7 VOCÊ está contratando o uso do Serviço do modo em que está e conforme for disponibilizado por NÓS (“As is, As available”). As funcionalidades e características disponíveis para VOCÊ serão as previstas especificamente no Plano que VOCÊ escolher.

1.8 Trabalhamos a todo tempo em melhorias e atualizações das Plataformas visando sempre entregar a melhor tecnologia para VOCÊ. Por isso, novas funcionalidades poderão ser adicionadas e outras poderão ser modificadas ou descontinuadas durante o período do seu Plano.

1.9 VOCÊ sempre utilizará a versão mais atualizada dos nossos softwares. Por se tratar de Software como Serviço, as atualizações são aplicadas de forma automática a todos os clientes que utilizam as Plataformas e não é possível escolher utilizar versões anteriores.

1.10 Não está incluso o desenvolvimento, modificação ou personalização de nenhuma funcionalidade, de layout ou de outros aspectos do Serviço que não esteja expressamente previsto nestes Termos ou no seu Plano.

1.11 O uso do Serviço deve ser de acordo com estes Termos e com as finalidades para as quais cada Plataforma foi desenvolvida, porém, o seu uso fica sob sua própria conta e risco.

1.12 Não fornecemos garantias de obtenção de resultados a partir do nosso Serviço, sendo que nosso Serviço é o de permitir que VOCÊ acesse nossos softwares. Assim, VOCÊ fica ciente que os pagamentos pelo Serviço são devidos independente da obtenção de resultados ou, ainda, da sua utilização.

1.13 Para usar as Plataformas VOCÊ deverá consultar nossos Sites para aprender sobre o funcionamento de cada uma. Caso o Plano que VOCÊ escolher inclua suporte, VOCÊ poderá obter ajuda conforme definido no Plano escolhido.

1.13.1 Caso VOCÊ tenha dúvidas ou problemas, deverá consultar o FAQ e as nossas orientações para encontrar soluções antes de entrar em contato. Se VOCÊ ainda precisar de ajuda, entre em contato com nossa equipe de suporte identificando-se apropriadamente e descrevendo o problema com o máximo de detalhes possível, incluindo o link da página onde ocorreu o problema, as ações efetuadas antes e depois da ocorrência, imagens da tela e quaisquer outras informações que forem relevantes. Os prazos e horários de atendimento serão aqueles definidos no seu Plano.

1.14 Os dispositivos e navegadores que VOCÊ utilizar para acessar o Serviço, assim como a conexão à internet são de sua total responsabilidade.

1.15 As Plataformas e todos os aspectos do Serviço são online. Assim, para finalidades destes Termos, o local da prestação de serviço é o endereço de nossa sede.

2 – USO DO SERVIÇO

2.1 VOCÊ concorda e se compromete a usar o Serviço somente: a) para os fins lícitos e legítimos do seu negócio; b) para os fins adequados às finalidades de cada Plataforma; c) de acordo estes Termos; d) de acordo com as demais instruções dadas por NÓS durante todo o período em que VOCÊ usar o Serviço;

2.2 VOCÊ deverá utilizar cada Plataforma para a finalidade específica para qual foi desenvolvida. Existe o acesso na condição de contratante da plataforma como USUÁRIO DE CURSOS ONLINE e na condição de CRIADOR DE NEGÓCIOS DIGITAIS.

2.3 Na condição de criador de negócios digitais, através das Plataformas VOCÊ poderá obter cadastros de seus clientes ou possíveis clientes, disponibilizar Conteúdos online, entre outras funções voltadas aos seus negócios digitais. Caberá a VOCÊ definir e administrar a forma como VOCÊ conduzirá o uso do Serviço nos seus negócios.

2.3.1 As pessoas para as quais VOCÊ irá dirigir o seu negócio, que usarão as Plataformas para usufruir dos SEUS Conteúdos e/ou serviços, fazer cadastros, ou participar de quaisquer ações através das Plataformas, de forma gratuita ou onerosa, inclusive na função de administrador, como parceiro de negócio, seus clientes ou outros serão chamadas aqui de Usuários.

2.3.2 A relação entre VOCÊ e o seus Usuários, parceiros de negócios, empregados ou terceiros em geral é uma responsabilidade exclusivamente sua. VOCÊ nos manterá isentos de qualquer responsabilidade relacionada a eles incluindo, mas não se limitando a reclamações, ações judiciais ou indenizações que possam vir a ser exigidas. VOCÊ desde já concorda que nos reembolsará caso sejamos obrigados a arcar com custos, inclusive de honorários advocatícios, decorrentes de tais situações.

2.4 As suas ações e as ações dos seus Usuários ao utilizar as Plataformas são uma responsabilidade sua e VOCÊ é o único responsável juridicamente com relação a elas. VOCÊ nos manterá isentos de responsabilidades com relação a elas. VOCÊ desde já concorda que nos reembolsará caso sejamos obrigados a arcar com custos, inclusive de honorários advocatícios, decorrentes de tais situações.

2.5 VOCÊ é totalmente responsável pela forma como VOCÊ usará as Plataformas, por administrar o seu uso das Plataformas e suas e funcionalidades, subir arquivos ou tomar quaisquer ações no uso do Serviço.

2.6 Tudo o que que for inserido nas Plataformas, que nestes Termos chamaremos de simplesmente de Conteúdo, é de sua responsabilidade. Conteúdo inclui sem limitações: logos, imagens, marcas, arquivos de vídeo, textos, áudios, mídias em geral, informações, dados pessoais, dados genéricos, dados relacionados aos seus negócios em geral e aos seus Usuários, cadastros em geral ou qualquer outra propriedade intelectual ou dados que vierem a ser inseridos nas Plataformas.

2.7 VOCÊ reconhece que estes Termos trazem benefícios somente a VOCÊ e não aos seus Usuários, terceiros ou outros. Todas as transações e termos relacionados ao Conteúdo e quaisquer outras relações de negócios de qualquer natureza, de forma onerosa ou gratuita, feitas através das Plataformas, ficam exclusivamente entre VOCÊ e seus Usuários.

3 – CUSTOS

3.1 Uma vez escolhido um Plano, ele passa a fazer parte indissociável destes Termos e é sua obrigação efetuar os pagamentos nos valores e periodicidade previstos.

3.2 Os Planos disponíveis para as Plataformas poderão sofrer alterações a qualquer momento. O Plano que VOCÊ escolher permanecerá sem alterações até a data de encerramento de sua vigência.

3.3 Os Planos poderão ser compostos de pagamentos fixos mais variáveis, somente fixos ou ainda, somente variáveis, a depender de cada Plataforma e de cada Plano oferecido por NÓS.

3.4 VOCÊ paga pelo Plano para que as Plataformas fiquem disponíveis para que VOCÊ as acesse por um período de tempo limitado, este período inclui o tempo que VOCÊ levará para configurar as Plataformas, fazer ajustes ou aprender a utilizá-las. Os pagamentos são devidos mesmo que VOCÊ não utilize ou acesse as Plataformas.

3.5 Todo serviço que não estiver incluso em seu Plano será cobrado à parte e VOCÊ concorda desde já que pagará pelos serviços adicionais que VOCÊ solicitar, conforme o preço definido para cada um.

3.6 Se a qualquer tempo VOCÊ deixar de efetuar um pagamento na data devida, o seu acesso ao Serviço poderá ser bloqueado a qualquer momento e seu Plano poderá ser cancelado. Neste caso, VOCÊ ainda deverá pagar os valores vencidos de acordo com o seu Plano, independente de ter usado ou não o Serviço.

3.7 Em caso de atraso ou falta de pagamento, juros de 1% ao mês e multa de 2% serão aplicados. Poderemos utilizar os meios de proteção ao crédito disponíveis e também cobrar esses valores de forma extrajudicial ou judicial.

3.8 Caso VOCÊ não deseje mais utilizar o Serviço, deverá solicitar o cancelamento por escrito (bilbao.cursos@gmail.com). O cancelamento será efetuado conforme o seu Plano. Os pagamentos serão devidos até a data do efetivo cancelamento, sujeito e multa e política de reembolso.

4 – POLÍTICA DE RENOVAÇÕES, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1 Todos os Planos podem ser renovados automaticamente por períodos iguais e nas mesmas condições.

4.2 Planos Anuais, Semestrais ou Trimestrais possuem preços especiais para pagamentos antecipados pelo período completo do Plano (ano, semestre ou trimestre). Por este motivo, estes Planos não são passíveis de cancelamento antecipado. Ao escolher um destes Planos VOCÊ terá o Serviço disponibilizado durante todo o período do Plano escolhido.

4.2.1 Caso VOCÊ não queira renovar o seu Plano, por qualquer motivo, VOCÊ deverá nos avisar pelo menos 30 (trinta) dias antes do fim do seu Plano.

4.2.2 Ainda que VOCÊ deixe de utilizar os Serviços antes da data de fim do seu Plano, por qualquer motivo, VOCÊ permanecerá responsável pelo pagamento do valor total do seu Plano e por quaisquer itens adicionais que VOCÊ tenha solicitado. Estes valores não são reembolsáveis.

4.3 Planos mensais são aqueles pagamentos fixos mensais ou, ainda, aqueles que não possuem pagamentos fixos ou somente pagamentos variáveis. O Planos mensais são válidos pelo período de 12 (doze) meses, ou ainda, outro período, caso esteja expressamente previsto em seu Plano.

4.3.1 Caso VOCÊ não queira mais utilizar o Serviço por qualquer motivo antes do fim do seu Plano, VOCÊ deverá nos avisar pelo menos 30 dias de antecedência. Neste caso, será cobrada uma multa de 10% (dez por cento) sobre a soma dos valores que seriam devidos até a data prevista para o fim do seu Plano. Caso o seu Plano não possua pagamentos mensais fixos, o valor da multa será definido expressamente em seu Plano.

4.3.2 Caso VOCÊ tenha valores em aberto ou com parcelas a vencer, inclusive referentes a itens adicionais que tenham sido solicitados, (como personalizações, treinamentos, etc.), VOCÊ deverá fazer o pagamento na data da rescisão.

4.4 Caso VOCÊ não faça os pagamentos na data devida, os serviços serão suspensos através do o bloqueio do seu acesso ao Serviço e às Plataformas. Neste caso, ficaremos autorizados a apagar definitivamente os dados constantes das Plataformas. VOCÊ será avisado por e-mail sobre o atraso no pagamento para que possa regularizá-los.

4.5 Reembolso para assinaturas mês a mês: O Bilbao Digital não oferece reembolso por pagamentos feitos em um plano de assinatura mensal. Para evitar ser cobrado durante uma promoção de avaliação gratuita, você deve cancelar sua assinatura antes do término da avaliação gratuita de 7 dias. Se você concluir um curso durante o período de avaliação gratuita, o Bilbao Digital se reserva o direito de exigir que você pague uma assinatura de um mês para receber um Curso e/ou Certificado de Programa de cursos integrados.

Sua assinatura continuará mensal, a menos e até que você cancele ou a assinatura seja suspensa ou descontinuada pelo Bilbao Digital. Para assinaturas de Programa de cursos integrados individuais, o Bilbao Digital descontinuará automaticamente sua assinatura no final do período mensal durante o qual você obtém um Certificado de Programa de cursos integrados para o Programa de cursos integrados, a menos que tenha se inscrito em um mercado de terceiros que restrinja a capacidade do Bilbao Digital de fazê-lo — por exemplo, cursos de outros criadores de negócios digitais associados. Visite o mercado de terceiros para obter informações sobre suas políticas. Você deve cancelar sua assinatura antes da data de renovação mensal para evitar o próximo faturamento.

Se cancelar sua assinatura, o cancelamento entrará em vigor no final do período mensal atual. Você continuará a ter acesso à sua assinatura pelo período restante, mas não receberá reembolso.

4.6 Reembolso para o Bilbao Digital Planos: Para obter um reembolso do seu pagamento de assinatura do Bilbao Digital, envie uma solicitação de reembolso por meio do email bilbao.cursos@gmail.com no prazo de 14 dias após o seu pagamento passível a multa de 10% do valor total. Os reembolsos não serão concedidos se solicitados após esse período de 14 dias.

Sua assinatura do Bilbao Digital Planos continuará pelo período de assinatura identificado no momento da sua compra e será renovada automaticamente, a menos e até que você cancele sua assinatura ou a assinatura seja suspensa ou descontinuada pelo Bilbao Digital.

Se você cancelar sua assinatura após os primeiros 14 dias do período de assinatura, continuará tendo acesso até o final do período de assinatura e não será cobrado pelo próximo ciclo de faturamento.

5 – SEUS DEVERES

5.1 NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO DE CURSOS ONLINE

Todos os participantes do curso devem concordar em cumprir o seguinte código de conduta:

• Registrarei apenas uma conta, a menos que seja expressamente permitido o registro de contas adicionais pelo Bilbao Digital.
• Minhas respostas para os trabalhos, testes, provas, projetos e outras tarefas serão elaboradas por mim mesmo (com exceção daqueles que expressamente permitam trabalho em grupo).
• Não disponibilizarei as soluções de tarefas, testes, provas, projetos e outras tarefas disponíveis para mais ninguém (exceto quando uma tarefa explicitamente permitir o compartilhamento das soluções). Isso inclui tanto soluções escritas por mim quanto quaisquer soluções fornecidas pela equipe do curso ou terceiros.
• Não participarei de quaisquer outras atividades que, de forma desonesta, melhorarão meus resultados ou melhorarão/prejudicarão desonestamente os resultados dos outros.

5.2 VOCÊ declara que todos os dados pessoais, empresariais, de cobrança e de contato que VOCÊ forneceu em seu cadastro são verdadeiros e que estão corretos. Caso eles mudem em algum momento, é sua responsabilidade atualizá-los em seu cadastro imediatamente.

5.2.1 Ao contratar o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ deve garantir que é o responsável autorizado a efetuar a contratação em nome dela, nos termos do contrato ou estatuto social, vinculando a pessoa jurídica a estes termos e ao Plano.

5.3 VOCÊ declara que seguirá estes Termos e qualquer outro acordo que VOCÊ tiver por escrito conosco.

5.4 VOCÊ declara, desde já, que o Conteúdo inserido nas Plataformas estará sempre de acordo com as leis aplicáveis a ele, inclusive no que se refere a direitos autorais ou direitos de terceiros.

5.5 VOCÊ é o único responsável por seguir as obrigações legais, fiscais, educacionais ou de treinamento que se apliquem aos serviços por VOCÊ prestados através das Plataformas e no uso do nosso Serviço.

5.6 Não é permitido a VOCÊ: ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Serviço contratado através destes termos, a não ser que exista acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

5.7 VOCÊ não pode tomar ações que prejudiquem, causem erros ou que atrapalhem a utilização das Plataformas, do Serviço ou dos nossos Sites.

5.8 VOCÊ não pode utilizar o Serviço de forma geral, incluindo, sem limitação, nossos Sites, as Plataformas e todas as suas funcionalidades, áreas de Suporte e outros meios de contato com nosso Suporte, as ferramentas de comunicação disponíveis nas Plataformas ou em nossos Sites, como por exemplo chats, fóruns, e-mails, mensagens, para: a) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que violem quaisquer leis (incluindo nossos direitos autorais ou de outros que VOCÊ não tenha direito de usar); b) enviar comunicações ou mensagens indevidas de qualquer tipo para qualquer pessoa (por exemplo: spam ou correntes); c) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam abusivos, difamatórios, ameaçadores ou injuriantes para qualquer pessoa; d) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam ofensivas, obscenas ou discriminatórias de qualquer tipo; e) tentar acessar Plataformas, funcionalidades, Serviço ou informações que VOCÊ não tenha expressa permissão para acessar e/ou não estão inclusos em seu Plano; f) usar uma identidade falsa, cometer quaisquer fraudes ou usar uma identidade falsa para cometer fraudes; g) executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros; h) utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como pinging, war dialing, mail-bombs, ataques, etc; i) usar o Serviço de forma abusiva, de modo não autorizado, de modo contrário a estes Termos ou com finalidade diferente para a qual foi disponibilizado por NÓS; j) criar mais de uma conta com a finalidade de utilizar o Serviço em período de testes por mais tempo que o disponibilizado e/ou para evitar fazer pagamentos pelo Serviço;

5.9 VOCÊ se compromete a não agir ou se omitir de forma a nos responsabilizar por qualquer fato ou assunto relacionado aos seus negócios ou relações com os seus Usuários, empregados ou terceiros.

5.10 VOCÊ não poderá dar nenhuma garantia ou se responsabilizar perante terceiros ou Usuários em nosso nome ou com base em nosso Serviço.

6 – PARÂMETROS DO SERVIÇO

6.1 NÓS faremos o máximo para que o acesso às Plataformas permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana durante o período do seu Plano. Não prometemos ou garantimos que o Serviço será imune a falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades, ou outros problemas que podem ocorrer durante o seu uso, assim como qualquer outro serviço no formato SaaS (software como serviço).

6.1.1 As situações acima mencionadas são esperadas durante o uso do Serviço e são consideradas normais. Por este motivo, problemas, perdas ou danos que possam ocorrer por causa delas não são de nossa responsabilidade.

6.2 O Serviço ou partes dele poderá ficar totalmente indisponível por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, o Serviço precisar ser interrompido por mais tempo do que o esperado, nos esforçaremos para enviar um comunicado a respeito do ocorrido através das Plataformas ou por e-mail.

6.3 As informações que constam nas Plataformas e em nossos Sites poderão mudar eventualmente. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.

6.4 O Serviço em geral e as Plataformas atenderão às finalidades para as quais foram desenvolvidas. NÓS não prometemos ou garantimos que o Serviço atenderá requisitos ou necessidades específicas do seu negócio.

6.5 Caso tenha dúvidas sobre funcionalidades e como utilizá-las VOCÊ poderá consultar nosso FAQ, Sites, materiais informativos ou área de suporte, conforme o seu Plano, caso tenha dúvidas sobre funcionalidades específicas e como utilizá-las.

6.6 É de Sua responsabilidade verificar regularmente se o Serviço lhe atende e se continuará ou não a utilizá-lo. Caso não deseje mais utilizar, deverá solicitar o cancelamento de acordo com o item 4 – RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS e nos limites do seu Plano.

6.7 Por causa da natureza do Serviço que prestamos e da forma como as Plataformas funcionam, na qualidade de Software como Serviço, não somos responsáveis por por: a) equipamentos ou dispositivos utilizados para acessar o Serviço; b) fatos ocorridos por falta de cumprimento destes Termos ou de não seguir nossas instruções; c) ações ou omissões de quaisquer pessoas, incluindo Usuários, que interrompam o acesso às Plataformas ou suas funcionalidades; d) Conteúdos ou serviços de terceiros, ainda que estejam integrados às Plataformas ou que um link para eles estejam em nossos Sites ou Plataformas; e) erros em e/ou causados por Conteúdos corrompidos, incompatíveis, inadequados ou excessivos; f) erros causados pelo mau uso ou uso inadequado das funcionalidades das Plataformas; g) perda ou corrupção de dados ao utilizar as Plataformas ou outros problemas que VOCÊ possa ter ao acessar as Plataformas ou nossos Sites; h) erros causados por falta, instabilidade, baixa velocidade ou qualquer outro problema de conexão à internet; i) perdas e danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos nossos Sites, do Serviço, das Plataformas ou suas funcionalidades; j) perdas ou corrupções de dados que possam ocorrer durante o uso do Serviço. NÓS utilizamos métodos para evitar a perda ou corrupção de dados, porém não garantimos ou prometemos que não vão ocorrer; l) pela divulgação ou cópia indevida por parte dos seus Usuários, seus colaboradores ou terceiros do Conteúdo. NÓS trabalhamos com métodos para evitar que Conteúdos sejam baixados de modo não autorizado através das Plataformas, em alguns casos, funcionalidades para este fim podem ser contratadas à parte, porém, devido às próprias características online do Serviço, não prometemos ou garantimos total segurança.

6.8 VOCÊ declara estar ciente que ao acessar e utilizar o Serviço para finalidades de seu negócio, as leis de defesa do consumidor não se aplicam, uma vez que não será VOCÊ o destinatário final do Serviço. 6.8.1 Também não se aplica ao nosso Serviço o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que ofertamos períodos de testes que possibilitam que VOCÊ tenha contato com o Serviço para verificar se é o que VOCÊ deseja, antes de escolher um Plano, assim como disponibilizamos publicamente as informações sobre o Serviço, Plataformas, estes Termos e formas de cancelamento para que a sua escolha seja feita de forma consciente e bem informada, não sendo o caso de um serviço contratado sem a possibilidade adequada de reflexão.

7 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 VOCÊ fica ciente que indisponibilidades ou erros poderão ocorrer, assim como em qualquer outro serviço online, e não podem ser classificados como falha na prestação do Serviço. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por perdas e/ou danos decorrentes destes fatos, tanto com relação a VOCÊ como aos seus Usuários ou terceiros.

7.2 Em nenhuma hipótese, o valor total de indenizações decorrentes do uso do Serviço em geral, com base nestes Termos ou ainda, com base em lei, seja na esfera judicial ou extrajudicial, poderá exceder o valor referente ao mês anterior à ocorrência dos fatos que deram causa à solicitação de indenização.

7.3 O Serviço prestado com base nestes Termos não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício entre NÓS e VOCÊ ou qualquer pessoa ligada a NÓS ou a VOCÊ, incluindo-se, mas não se limitando a empregados, sócios, diretores, representantes e prestadores de serviços. NÓS temos plena autonomia para fornecer o Serviço a nosso critério.

8 – COMUNICAÇÃO

8.1 Quando VOCÊ fizer qualquer comunicação através das Plataformas ou se comunicar conosco através das Plataformas, Área de Suporte, E-mail, Chat, Skype, Whatsapp, telefone ou de outra forma, VOCÊ declara que é a pessoa correta e está autorizado a fazer este contato.

8.2 NÓS não temos obrigação de averiguar a legitimidade das comunicações efetuadas através destes meios.

8.3 Ao se comunicar conosco por qualquer meio, VOCÊ deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com o item 1.6 e com estes Termos em geral.

8.4 As ferramentas de comunicação disponíveis no Serviço deverão ser usadas com cuidado, como em qualquer outro ambiente na internet, sendo que VOCÊ deverá monitorar e se responsabilizar pelo seu uso e do uso dos seus Usuários. Porém, nos reservamos o direito de remover mensagens ou comunicações publicadas nas Plataformas a qualquer momento, caso violem estes Termos, direitos nossos ou de qualquer pessoa.

8.5 VOCÊ declara que nos isentará de qualquer reclamação, ação judicial ou indenização de qualquer tipo que possa vir a ser requerida por motivo das comunicações feitas no uso do Serviço.

9 – NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 NÓS somos os únicos proprietários de todos os direitos referentes às Plataformas que disponibilizamos e ao Serviço em geral. Isto inclui: a propriedade dos softwares (Plataformas) e seus códigos-fonte, Sites, designs, do domínio bilbaodigital.com, e todos os seus subdomínios, de qualquer conteúdo disponibilizado por nós em nossos softwares e Sites, tudo isto, chamaremos aqui de Propriedade Intelectual.

9.2 VOCÊ não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar nossa Propriedade Intelectual e nenhum de seus aspectos sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito. VOCÊ também não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar propriedade intelectual de terceiros que vierem a ser por NÓS disponibilizadas ou que estiverem disponíveis em nosso Serviço.

9.3 VOCÊ não pode fazer ou deixar que outros façam: Copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa Propriedade Intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco. 9.4. Em nenhuma hipótese, VOCÊ será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.

10 – SEU CONTEÚDO

10.1 VOCÊ declara e garante que é o proprietário ou que tem autorização para usar os direitos de todos os dados que forem inseridos nas Plataformas, incluindo-se mas não se limitando aos Conteúdos e dados pessoais, que aqui chamaremos de simplesmente de Conteúdo.

10.2 O seu acesso ao Conteúdo constante nas Plataformas depende do seu pagamento pelo Serviço e seu do cumprimento destes Termos.

10.3 Ao utilizar o Serviço, VOCÊ nos autoriza expressamente a usar, copiar, transmitir, armazenar e fazer backups de todo o Conteúdo para o propósito de permitirmos que VOCÊ e seus USUÁRIOS acessem e utilizem as Plataformas e os Serviço em geral e para qualquer outro propósito relacionado ao funcionamento das Plataformas e à disponibilização do Serviço.

10.4 VOCÊ deve manter e guardar cópias de todo o Conteúdo que for inserido nas Plataformas, sendo esta uma responsabilidade sua.

10.4.1 NÓS utilizamos as melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de dados, incluindo um sistema diário de backups do Conteúdo constante nas Plataformas, mas não há garantia que não haverá perda de dados.

10.4.2 O Serviço não incluem a entrega de arquivos com backups de dados inseridos nas Plataformas.

10.5 É também sua total responsabilidade, caso deseje, remover ou recuperar por sua própria conta todo Conteúdo antes do fim do seu Plano.

10.6 Após o cancelamento do seu Plano ou do seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, nós ficaremos autorizados a apagar definitivamente todo Conteúdo existente nas Plataformas e, uma vez apagado, não mais será possível a sua recuperação.

11 – CONFIDENCIALIDADE

11.1 NÓS prezamos pela segurança das suas informações e por isso, o seu Conteúdo é tratado por nós como informação confidencial.

11.2 Durante o seu uso do Serviço, NÓS não divulgaremos ou revelaremos o seu Conteúdo a terceiros, a não ser que essa divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial. Neste caso, NÓS avisaremos VOCÊ com antecedência sobre esta necessidade.

11.3 NÓS também não faremos modificações ou exclusões no seu Conteúdo, porém, podem acontecer casos em que isso seja necessário para manter a operação do Serviço, como por exemplo: por motivos de segurança; quando algum dado for a causa de problemas técnicos; quando o seu Conteúdo violar estes Termos.

11.4 A confidencialidade deixa de existir quando o seu Conteúdo for publicado, divulgado ou revelado por VOCÊ ou por terceiros, seja através do seu uso do Serviço ou por outros meios.

11.5 Para a sua segurança, a transmissão dos dados em nossos sistemas são criptografadas. Porém, não podemos garantir segurança da transmissão de dados e/ou informações através da internet, assim como nenhum outro fornecedor de serviços online.

11.6 Para o funcionamento das Plataformas e do Serviço em geral, o seu Conteúdo precisa ser processado, armazenado e utilizado por NÓS em nossos sistemas. Por isso, VOCÊ concorda e nos autoriza a tomar tais ações para os propósitos relacionados ao fornecimento do Serviço.

11.7 Ao usar nosso Serviço, VOCÊ nos dá autorização para incluir seu nome e logomarca em nossos materiais de publicidade e Sites informando que VOCÊ é um cliente. Caso VOCÊ deseje retirar esta autorização, basta nos informar por escrito.

11.8 NÓS utilizamos cookies ou outros dispositivos para identificar o uso dos nosso Serviço, incluindo os nossos Sites. As informações coletadas através destes dispositivos serão utilizadas por NÓS para melhorar e expandir nosso Serviço e em ações de marketing, mas NÓS não divulgamos ou vendemos essas informações sem a sua permissão prévia.

11.9 As informações sobre NÓS, nossos softwares e Serviço que VOCÊ tomar conhecimento ao usar nossos Serviço também são confidenciais, por isso VOCÊ não poderá divulgá-las nem utilizá-las em benefício próprio que não esteja previsto expressamente nestes termos.

12 – DADOS PESSOAIS

12.1 Nestes termos, Dados Pessoais são: as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que forem inseridos nas Plataformas e no Serviço em geral.

12.2 NÓS temos como prioridade entregar um Serviço seguro para VOCÊ. Por isso, desenvolvemos nossos softwares de forma a privilegiar a sua privacidade. Para isso, usamos de práticas de segurança como: protocolos e software de criptografia na transmissão de dados; medidas físicas, eletrônicas e de procedimento com relação à coleta, armazenamento e divulgação de dados pessoais.

12.3 Tanto VOCÊ como a Bilbao Digital devem seguir a legislação vigente que tratar da proteção de Dados Pessoais, no que for aplicável a cada uma.

12.4 De acordo com o item 10.1 destes Termos, o Conteúdo, incluindo todo Dado Pessoal, é tratado por nós como sua propriedade e é confidencial até que seja publicado por VOCÊ ou por terceiros.

12.5 De acordo com o item 10.1 destes Termos, VOCÊ garante ser o proprietário ou que possui autorização para usar o Conteúdo inserido na Plataforma, isto inclui todos os dados pessoais. Nós trataremos todos os dados pessoais como uma propriedade sua e são confidenciais até que sejam publicados por VOCÊ ou por terceiros.

12.5.1 É responsabilidade sua obter autorizações dos titulares dos Dados Pessoais para coletar, tratar, utilizar, compartilhar todos os Dados Pessoais inseridos ou coletados através do seu uso do Serviço e quaisquer outras autorizações que forem necessárias para que VOCÊ cumpra a legislação de proteção de Dados Pessoais.

12.6 VOCÊ é o único controlador de todos os Dados Pessoais inseridos nas Plataformas, sendo VOCÊ o único responsável perante os titulares destes dados pessoais na qualidade de Controlador de dados.

12.7 VOCÊ nos autoriza expressamente a tratar os Dados Pessoais como operadores de dados. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que VOCÊ e seus Usuários acessem o Serviço; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação do Serviço e ao legítimo interesse dos nossos negócios.

12.8 VOCÊ nos concede autorização para armazenar e tratar os Dados Pessoais no Brasil e nos Estados Unidos da América.

12.9 Os Dados Pessoais serão tratados automaticamente por NÓS de acordo com as orientações dadas por VOCÊ através das funcionalidades disponíveis nas Plataformas, sempre dentro dos limites técnicos das Plataformas, destes Termos e do seu Plano.

12.10 É de sua responsabilidade, na condição de proprietário e controlador dos Dados Pessoais, manter e guardar cópias de todos eles, guardar seu sigilo, eliminar, prestar informações aos titulares e tomar todas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação aplicável e vigente.

12.11 NÓS adotamos as melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de Conteúdos, incluindo um sistema diário de backup, porém, não há garantia de que não ocorrerá perda de quaisquer dados, incluindo-se os Dados Pessoais.

12.12 Caso VOCÊ deseje excluir definitivamente Dados Pessoais específicos durante o seu uso do Serviço, deverá nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados VOCÊ deseja excluir do sistema.

12.13 É de responsabilidade sua, caso deseje, remover da Plataforma todos os Dados Pessoais antes do fim do seu Plano ou do encerramento do seu acesso ao Serviço.

12.14 Os Dados Pessoais serão guardados por NÓS, de acordo com a lei, pelo tempo: a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos; b) necessário para cumprimento de lei, inclusive para fins fiscais e contábeis; c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;

12.15 Os dados pessoais serão eliminados por NÓS definitivamente de acordo com a lei aplicável.

12.16 Aplicam-se também aos dados pessoais o item 10 destes Termos.

13 – CONSENTIMENTO PARA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

13.1 VOCÊ nos autoriza a compartilhar os Dados Pessoais com os fornecedores de tecnologias que usamos em nosso Serviço, por exemplo, gateways de pagamento e de servidores. Eles ficam autorizados a tratar os dados, exclusivamente para o propósito de permitir que VOCÊ e seus Usuários utilizem nossas Plataformas e Serviço.

14 – GERAL

14.1 VOCÊ pode entrar em contato conosco através dos e-mails divulgados em nossos Sites, através das Plataformas ou áreas de suporte, conforme o seu Plano.

14.2 Para entrar em contato com VOCÊ, utilizaremos o e-mail que VOCÊ utilizou para se cadastrar em nosso Serviço e os dados de contato que VOCÊ inserir em seu cadastro, ou através das Plataformas.

14.3 Nosso compromisso através destes termos é exclusivo com VOCÊ, nosso cliente. Por isso, terceiros, inclusive os seus Usuários, não possuem nenhum direito relacionado a estes Termos. Por isso, eles não poderão exigir de NÓS atendimento ou cumprimento de quaisquer itens relacionados ao nosso Serviço.

14.4 Estes termos são válidos a partir do momento em que VOCÊ fizer o seu cadastro em nosso Site e permanecerão vigentes por todo o período ou a qualquer momento em que VOCÊ utilizar o Site e o nosso Serviço, ainda que em período de testes ou que VOCÊ não possua um Plano pago.

14.5 A quebra destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento do seu acesso ao nosso Serviço, e o seu acesso às Plataformas será bloqueado. Neste caso, o Conteúdo poderá ser excluído de forma imediata e definitiva.

14.6 Se VOCÊ ou NÓS, por algum tempo, deixarmos de exercer algum direito que consta nestes Termos, isto não significará por si só a desistência, sendo possível exercer tais direitos de forma posterior, desde que de forma compatível com estes Termos.

15 – LEI APLICÁVEL E FORO

15.1 Aplicam-se a estes termos a legislação Brasileira.

15.2 VOCÊ concorda que no caso de problemas relacionados a estes Termos, tanto VOCÊ como NÓS, nos esforçaremos para resolver de forma amigável, sempre conforme a realidade destes Termos. Mas, caso não seja possível, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maceió, Alagoas.

Ao acessar o Serviço, VOCÊ confirma que leu e aceita estes Termos, formalizando a contratação em nome da pessoa jurídica ou física para usar o Serviço.

Caso VOCÊ esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ confirma e garante que é pessoalmente autorizado a fazê-lo.

Este é um contrato eletrônico com validade jurídica perante a lei, então, não aceite caso VOCÊ não tenha os poderes necessários.